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A 3ª Turma do STJ considerou possível que a impenhorabilidade do bem de família atinja simultaneamente dois imóveis do devedor […]

O banqueiro Daniel Dantas ingressou com uma queixa-crime contra o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB) no Supremo Tribunal Federal. Segundo […]

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro solicitou ao Conselho Nacional de Justiça, na segunda-feira (27/5), providências […]

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu suspender uma propaganda do PSDB em que o senador mineiro Aécio Neves promove a própria […]

Uma trabalhadora da Petrobras, aposentada desde 2008, conseguiu que a empresa arque com os custos do tratamento médico para portadores […]

Sempre que acontece uma fusão entre duas grandes empresas ou a aquisição de um grupo forte por outro ainda maior, […]

O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para sobrestar uma ação que tramita na 58º Vara […]

Uma atendente de vendas da Teleperformance CRM S. A. garantiu o direito de ter examinado pelo Tribunal Regional do Trabalho […]

Os engenheiros da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), de Belo Horizonte, vão receber remuneração de acordo com o salário […]