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Decisão proferida pela juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da Segunda Vara Criminal de Duque de Caxias (RJ), julgou procedente […]

A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo apreciou o mérito do habeas corpus impetrado […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa a indenizar funcionária que era submetida à apalpação em regiões […]

O Conselho Nacional de Justiça irá apurar se o Judiciário está facilitando o tráfico de pessoas por meio de ações […]

Nesta quarta-feira (5/6), a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que prevê a criação de quatro universidades federais no país: […]

A 7° Vara Empresarial da Capital julgou procedente o pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro de […]

A indicação do advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso para a vaga de ministro no STF (Supremo Tribunal Federal) foi aprovada […]

O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou nesta quarta-feira (5/6) o julgamento do MS (Mandado de Segurança) 32033 que prevê a […]

Com a sanção da Lei dos Portos, publicada na quarta-feira (5/6) no Diário Oficial da União, o governo espera dar […]

A operadora de telefonia móvel Oi (Telemar Norte Leste S/A) foi condenada pela 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro […]