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Decisão proferida pelo ministro José Antonio Dias Toffoli (STF) acolheu parcialmente pedido liminar formulado pelo Conselho Federal da OAB em […]

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, reuniu os 27 presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do […]

O juízo da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG) condenou empresa de engenharia a indenizar condomínio por reparos realizados […]

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral ministra Cármen Lúcia, informou ontem (01/07) que irá convocar uma reunião extraordinária para discutir […]

A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo editou a Portaria nº 8.782/13, para regulamentar o horário de expediente […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou emissora de rádio e televisão a indenizar mulher que teve sua […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região promoveu, nesta segunda-feira (1º/7), a sessão pública de identificação dos candidatos do XV […]

Uma liminar concedida pela juíza auxiliar Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, […]