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O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1.ª Região) manteve decisão que determina reserva de assento em ônibus interestadual a pessoa […]

Depois de receber denúncias de sabotagem ao Mais Médicos, o Ministério da Saúde passará a exigir que os candidatos apresentem […]

O SUS (Sistema Único de Saúde) pode ter incluído em seus princípios e diretrizes a garantia de atendimento específico e […]

Em balanço divulgado nesta quinta-feira, a Polícia Civil do Rio de Janeiro apontou que 62 pessoas foram presas, desde o […]

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou provimento a recurso de uma instituição de ensino e manteve condenação […]

A Câmara dos Deputados analisa o PL (Projeto de Lei) 5101/13, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que penaliza a parte […]

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo majorou o valor da condenação por danos […]

A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul arquivou, em sessão realizada ontem (18/07), o […]

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) impetrou mandado de segurança (MS 32224) no STF em face da Medida Provisória 621/2013, […]

A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios negou provimento a um recurso de […]