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Não é possível relativizar a coisa julgada para afastar, em ação negatória, a paternidade declarada em decisão já transitada em […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, concedeu liminar em favor do Ministério Público do Rio […]

O ex-prefeito de Pirapora, Warmillon Fonseca Braga, permanecerá preso cautelarmente no presídio regional de Montes Claros. Seu pedido de liminar […]

O parágrafo único do artigo 298, do Código de Processo Penal (CPC), que determina um novo prazo para resposta em […]

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todas as decisões judiciais que prorrogam a vigência […]

Um decreto do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, publicado nesta terça-feira (23/7) no Diário Oficial do Estado, aumenta o […]

Bruno Ferreira Teles, que foi detido enquanto filmava a manifestação no Rio de Janeiro, em frente ao Palácio da Guanabara, […]

Se no curso de uma investigação penal os fatos apurados atingem parlamentares no exercício de suas funções, o inquérito tem […]

A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil criou um grupo técnico que debaterá o Exame de Ordem e […]

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão do Ministério da Educação e responsável pelo Enem, não tem […]