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O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) deferiu parcialmente tutela antecipada requerida para tornar sem efeito cláusula de edital […]

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) aprovou nesta quarta-feira (17/7) projeto de lei que regulamenta a impugnação de […]

Os investigadores de polícia Gilson Iwamizu dos Santos e Jandre Gomes Lopes de Souza se apresentaram nesta quarta-feira (17/7), acompanhados […]

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 5 de junho, proposta que torna explícita […]

A 1ª Câmara Civil do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), utilizando-se do entendimento de que a motivação para […]

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu parcial provimento a um recurso de apelação […]

Decisão proferida pela juíza Luciana Laurenti Gheller, da Quarta Vara Federal de Goiânia, acolheu as razões do Ministério Público Federal […]

A Associação Nacional dos Procuradores Federais ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5017) no STF, na qual questiona a […]

A Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou provimento as apelações cíveis interpostas por uma […]

Decisão proferida pelo desembargador substituto Rodolfo Tridapalli, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, deferiu pedido de antecipação de tutela […]