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O Conselho Federal da OAB (ORdem dos Advogados do Brasil) anunciou apoio ao projeto de lei Eleições Limpas, cujo objetivo […]

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou o Projeto de Lei 419/11, do deputado Áureo (PRTB-RJ), que restringe […]

A 6ª Turma do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) manteve uma decisão de primeira instância da Justiça do […]

A 2ª Vara da Justiça Federal em Rondônia condenou por improbidade administrativa o juiz do trabalho Pedro Pereira de Oliveira […]

Na segunda–feira (15/7), a prefeita de Guarujá (SP) Maria Antonieta de Brito (PMDB) e o prefeito de São Paulo, Fernando […]

A 6ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concluiu ser constitucional a contribuição para o Seguro Acidente […]

A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda o projeto do novo Código de Processo Civil pode votar na […]

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, oficiou os 27 conselhos seccionais […]

O Supremo Tribunal Federal divulgou nota oficial, no início da noite desta segunda (15/07), na qual aponta que o presidente […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) aplicou falta gravíssima à empresa que não realizou […]