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O Conselho Nacional de Justiça reconsiderou sua decisão e concedeu medida liminar em pedido de providências (0004160-44.2013.2.00.0000), que garante a […]

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral, reunido em sessão administrativa na noite de ontem (13/08), adiou a apreciação da decisão […]

A Advocacia-Geral da União promoveu, na segunda (12/08), o leilão de um apartamento localizado no bairro do Leblon, no Rio […]

Decisão proferida pelo juiz Marcel Laguna Duque Estrada, da 36ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, recebeu a denúncia em […]

A Terceira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que uma banca de advogados preste […]

A Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou empresa a indenizar consumidora que encontrou preservativo dentro de […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial de empresa que alegava prescrição de ação […]

A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) declarou intempestivo recurso enviado por e-mail que foi […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Município de Barbalha (CE) da responsabilidade pelo pagamento de parcelas […]

A Fundação Presidente Antônio Carlos, de Minas Gerais, terá de pagar a uma professora as diferenças devidas em razão da […]