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O Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça multou, nesta quinta-feira (15/8), as empresas Parmalat, Marajoara, Barbosa e […]

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) deve votar, separadamente, duas propostas de emenda à Constituição (PECs 31 e […]

A 4.ª Câmara Cível do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) condenou o ex-governador Jaime Lerner (ex-PFL) e outros dois […]

O deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj (Assembleia Legislativa do […]

A ministra Fátima Nancy Andrighi (STJ) promoveu, nesta quinta-feira (15/08), a primeira audiência de atendimento a advogados por videoconferência – […]

Decisão proferida pelo ministro Henrique Neves (TSE) negou seguimento a um agravo de instrumento (AI 11623) interposto pela “Google Brasil […]

A atual subprocuradora-geral da República, Helenita Acioli, é a nova – e por enquanto interina – procuradora-geral da República – […]

Antes da discussão protagonizada entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, o plenário do Supremo Tribunal Federal apreciou, nesta […]

Uma áspera discussão entre os ministros Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator da ação penal do Mensalão (AP-470), e […]

A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou homem que atirou na vizinha por se irritar […]