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A seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil tem a prerrogativa de fixar o valor de seus honorários. Apesar […]

Por unanimidade, a 1ª Câmara Criminal negou provimento ao Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público Estadual contra a […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que atribuiu à correspondência eletrônica trocada entre os litigantes valor […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou, por unanimidade, a intempestividade de um recurso de revista da Euroflex […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a RAC Engenharia e Representações Ltda. e a Semens […]

A Viação São Gabriel Ltda. foi condenada, por responsabilidade objetiva, ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de […]

O Tribunal Superior do Trabalho está sem comunicação por telefone. Não é possível fazer nem receber chamadas externas. O problema, […]

Um candidato em processo seletivo simplificado para o cargo de agente penitenciário no Paraná obteve a nona colocação geral. Estavam […]

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liminar em habeas corpus feito pela […]

O jornalista Ricardo Noblat não responderá penalmente pelas acusações de calúnia e difamação contra o deputado federal Eduardo Cunha (RJ), […]