Tribunal derruba liminar que permitia acesso à redação do Enem com a nota
20 de agosto de 2013
A liminar foi obtida por uma ação civil pública proposta pelo procurador da República Oscar Costa Filho contra o Instituto […]
Desaposentação deve considerar salários pagos após primeira aposentadoria, decide STJ
20 de agosto de 2013
O cálculo para novos benefícios previdenciários, após processo de desaposentação, deve levar em conta os salários de contribuição que se […]
Ação discriminatória de terras deve ser julgada pela Primeira Seção
19 de agosto de 2013
Cabe à Primeira Seção e suas Turmas, competentes para matérias de direito público, julgar recursos relativos a ações discriminatórias de […]
Renúncia à meação não pode ser feita no inventário e não dispensa escritura pública
19 de agosto de 2013
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial de uma viúva […]
Pensão alimentícia pode ser exigida judicialmente por apenas um dos credores
19 de agosto de 2013
Não há nulidade em ação de execução de alimentos quando apenas um dos credores a propõe, mesmo que a pensão […]
Ameaça de morte afasta exigência de contraditório em decisão sobre prisão cautelar
19 de agosto de 2013
O decreto de prisão amparado em ameaça de morte e probabilidade concreta de obstrução da instrução criminal pode ser suficiente […]
Secretaria de TI comunica paradas programadas do SAJ
19 de agosto de 2013
Devido à conclusão da reestruturação do Data Center do Prédio do TJMS, a Secretaria de Tecnologia da Informação informa que […]
Cliente será indenizado por receber cobrança de produto devolvido
19 de agosto de 2013
O juiz titular da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou procedente a ação movida por V.C. […]
Portuário de terminal privativo não tem direito a adicional de risco
19 de agosto de 2013
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia reconhecido o direito de adicional de risco a […]
Não fornecimento de vale-transporte pela empresa não gera indenização por danos morais
19 de agosto de 2013
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) retirou a condenação de R$ 50 mil por dano moral que […]
19 de janeiro
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