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São devidos honorários advocatícios nas hipóteses em que o pedido de habilitação de crédito em recuperação judicial é impugnado, o […]

A Lojas Renner S. A. conseguiu manter a demissão por justa causa de um empregado que apresentou atestado médico falsificado […]

A empresa Sebival Segurança Bancária Industrial e de Valores Ltda. terá de pagar indenização por danos morais a um motorista […]

A Empresa de Tecnologia de Informações da Previdência Social (Dataprev) e seus empregados chegaram a um consenso quanto ao reajuste […]

Em 15 dias, a Pesquisa de Satisfação Social promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com os usuários dos serviços […]

Uma lavadora de carros agredida verbalmente pelo empregador tentou, mas não conseguiu aumentar o valor da indenização por danos morais […]

O Cruzeiro Esporte Clube conseguiu reduzir no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a multa devida ao jogador Frederico Chaves Guedes, […]

A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) foi absolvida do pagamento da indenização de R$ 100 mil a […]

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1.ª Região) aumentou a pena de reclusão estipulada contra acusado de estelionato. A decisão […]

O Tribunal de apelação de Milão reduziu no sábado (19/10) de cinco para dois anos a pena de inabilitação para […]