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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou nesta sexta-feira (18/7), a imediata retirada da logomarca do Governo Federal das propagandas inseridas […]

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) pode ser modificada para facilitar o acesso do Ministério Público a dados […]

A 2.ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte determinou que o governo de Minas Gerais pague os custos […]

Uma liminar concedida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) autorizou um candidato de concurso público a realizar as provas da […]

Poder trabalhar em casa. Essa será a realidade de até 50% dos servidores públicos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por uma bancária aposentada contra o Itaú […]

A regra de desempate pelo critério da idade, prevista no Estatuto do Idoso, deve ser aplicada em concurso público para […]

O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado pela Lei n° 7.418/85, com a alteração da lei nº 7.619/87. Trata-se […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão da juíza da 17ª VT de […]

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da […]