Primeira Seção admite tempo de serviço rural anterior à prova documental
2 de setembro de 2013
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, por maioria de votos, a possibilidade de reconhecer período de […]
Liminar garante à Cemig permanência no controle da Usina Hidrelétrica de Jaguara
2 de setembro de 2013
O ministro Ari Pargendler, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar à Cemig Geração e Transmissão S/A para que […]
ADPF questiona desconto em folha de servidores da Universidade Federal de Lavras
2 de setembro de 2013
A Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento […]
Ministro arquiva reclamação contra decisão que anulou contrato de coleta lixo em Teresina (PI)
2 de setembro de 2013
Reclamação (RCL 16108) apresentada pela empresa Sustentare Serviços Ambientais (nova razão social da Qualix Serviços Ambientais Ltda.) contra decisão do […]
CNJ elabora minuta de resolução para processo eletrônico nos tribunais
30 de agosto de 2013
Está pronto o texto da minuta de resolução que definirá as regras para a implantação e funcionamento do processo eletrônico […]
vo datacenter dará segurança ao processo judicial eletrônico
30 de agosto de 2013
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) vai ter dois novos datacenters para garantir a segurança do […]
Manutenção de mandato causa mal estar, mas é legal
30 de agosto de 2013
A decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato do deputado Natan Donadon, condenado pelo Supremo Tribunal Federal pelos […]
Advogada vítima de assédio moral não consegue aumentar valor de indenização
30 de agosto de 2013
Uma advogada da cidade de Curitiba (PR) não conseguiu restabelecer o valor inicialmente fixado de indenização por assédio moral em […]
Valor da causa só é alterado se for possível sua fixação
30 de agosto de 2013
Quando é impossível fixar o conteúdo econômico da demanda desde o início, deve prevalecer como valor da causa a quantia […]
Gestores jurídicos de Goiás têm direito à progressão
30 de agosto de 2013
Certificado o cumprimento do requisito de antiguidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás determinou que o […]
19 de dezembro
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19 de dezembro
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