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A decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil de estender a todo o escritório a quarentena de […]

É abusiva e ilegal a cláusula do distrato decorrente de compra e venda imobiliária que prevê a retenção integral ou […]

Em decisão unânime, a 5ª Câmara Cível negou provimento ao recurso interposto por uma empresa de transporte coletivo da Capital […]

Santo Amaro da Purificação, localizada a cerca de 60 quilômetros de Salvador, não é apenas a terra de Dona Canô. […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação da multa diária de 10% sobre o valor da […]

Após pedido de vista dos embargos declaratórios interpostos pela defesa de João Cláudio Genu, cujo julgamento foi interrompido na semana […]

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu, ao final da sessão desta quarta-feira (4), os […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos declaratórios apresentados pelo réu da Ação Penal (AP) 470 Henrique Pizzolato, ex-diretor […]

A procuradora-geral da República em exercício, Helenita Acioli, disse hoje (4) que vai pedir novamente a prisão imediata dos réus […]

A Lei 12.683/12 — que alterou alguns aspectos da Lei 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro), objetivando torná-la mais eficiente em relação […]