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O Cruzeiro Esporte Clube conseguiu reduzir no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a multa devida ao jogador Frederico Chaves Guedes, […]

A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) foi absolvida do pagamento da indenização de R$ 100 mil a […]

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1.ª Região) aumentou a pena de reclusão estipulada contra acusado de estelionato. A decisão […]

O Tribunal de apelação de Milão reduziu no sábado (19/10) de cinco para dois anos a pena de inabilitação para […]

O Plenário Virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a existência de repercussão geral em matéria tratada no RE (Recurso […]

A Quarta Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou solidariamente um hotel e um de […]

A Terceira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou escritório de advocacia a pagar indenização […]

A Oitava Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de São Paulo a […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou drogaria a pagar adicional de insalubridade de 20% do salário mínimo […]

O Superior Tribunal de Justiça recebeu e deferiu a inscrição de 15 desembargadores federais dos cinco Tribunais Regionais Federais, que […]