Notícias

O Departamento de Sistemas do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou mais um curso de capacitação técnica, conforme estabelecido […]

O laudo oficial não é a única prova de existência de doença grave para fins de isenção de imposto de […]

Foi incluída na pauta de votações da Câmara dos Deputados para esta semana a análise do novo Código de Processo […]

A apresentação da declaração de pobreza é suficiente para que o cidadão obtenha a gratuidade em atos judiciais e extrajudiciais. […]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou, na última semana, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para […]

A Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Estaduais e Corpo de Bombeiros Militares do Brasil (Anermb) ajuizou no Supremo […]

A Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Aslegis) impetrou Mandado de […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu liminar parcial para suspender os atos decisórios em ação penal […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula que veda a combinação de leis em crimes […]

A Lei 9.494/97 disciplina a aplicação da tutela antecipada contra os cofres públicos. Desde sua edição, como todas as quase […]