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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público possui legitimidade extraordinária para o ajuizamento […]

Tem início nesta quinta-feira, dia 24 de outubro, o agendamento de audiências para a Semana da Conciliação 2013, que este […]

Será realizado hoje (25), às 8 horas, pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, o julgamento dos […]

Está marcada para hoje (25), às 13h30, no Fórum da Comarca de Dourados, a posse da juíza da 2ª Vara […]

Em razão do feriado do Dia do Servidor Público, não haverá expediente no Poder Judiciário de MS no dia 28 […]

Os advogados que utilizam o sistema de emissão do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação da Secretaria de Fazenda […]

Termina nesta quinta-feira (24), em Brasília, o I Encontro da Comissão Nacional de Educação Jurídica, realizado pelo Conselho Federal da […]

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, declarou na […]

O Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo (Sinamge) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Ação Direta […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cautelar (AC) 3464 para dar efeito suspensivo […]