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Decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes (STF) rejeitou pedido liminar na reclamação (RCL 16757) apresentada pela Câmara Municipal de Curitiba, […]

A elaboração de um novo provimento para gerenciar o processo eletrônico da Justiça Estadual foi o objetivo da reunião realizada […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou extinto um pedido questionando a prisão provisória do policial militar Reverton […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu a extradição do norte-americano John Paul Utsick, procurado pelo governo dos […]

O deputado federal José Geraldo Torres da Silva (PT-PA), conhecido como Zé Geraldo, impetrou o Mandado de Segurança (MS) 32548 […]

Por inadequação da via processual, a maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu o Habeas […]

Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta terça-feira (19), o pedido de Extradição (EXT) 1208, […]

Dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) impetraram no Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de Segurança […]

Brasília – Ao discursar na sessão de posse dos ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli, respectivamente presidente e vice do […]

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio das Comissões, Nacional de Legislação (CNL) […]