CNJ anula exigências adicionais do TJ-RJ para gratuidade
29 de outubro de 2013
A apresentação da declaração de pobreza é suficiente para que o cidadão obtenha a gratuidade em atos judiciais e extrajudiciais. […]
Presidente da OAB/MS analisa proposta do Conselho Federal para presença de defensor público no inquérito policial
29 de outubro de 2013
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou, na última semana, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para […]
Policiais militares questionam leis paranaenses sobre subsídios
29 de outubro de 2013
A Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Estaduais e Corpo de Bombeiros Militares do Brasil (Anermb) ajuizou no Supremo […]
Questionado ato do TCU sobre aplicação de teto aos servidores da Câmara dos Deputados
29 de outubro de 2013
A Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Aslegis) impetrou Mandado de […]
Liminar suspende atos decisórios em ação penal contra acusado de importação ilegal de botox
29 de outubro de 2013
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu liminar parcial para suspender os atos decisórios em ação penal […]
Súmula 501 proíbe combinação de leis em crimes de tráfico de drogas
29 de outubro de 2013
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula que veda a combinação de leis em crimes […]
A tutela antecipada contra a fazenda pública na visão do STJ
29 de outubro de 2013
A Lei 9.494/97 disciplina a aplicação da tutela antecipada contra os cofres públicos. Desde sua edição, como todas as quase […]
Tabelião terá de prestar serviço cartorário de forma itinerante para outro distrito
29 de outubro de 2013
Titular de cartório do distrito de Rio Calçado (ES) terá de prestar serviços notariais e de registro de forma itinerante. […]
Pessoa jurídica não tem legitimidade para interpor recurso no interesse dos sócios
29 de outubro de 2013
A primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoa jurídica não possui legitimidade para propor recurso no […]
Justiça do Trabalho lança revista em quadrinhos contra o trabalho infantil
28 de outubro de 2013
O Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª […]
9 de janeiro
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