TRF-3 mantém condenação de ex-juiz Nicolau e Luiz Estêvão
5 de novembro de 2013
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou as condenações do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, do […]
Não há reserva de iniciativa para leis sobre tributos
5 de novembro de 2013
O Supremo Tribunal Federal confirmou jurisprudência da corte de que não há reserva de iniciativa ao chefe do Executivo para […]
Dipp defende aplicação de convenções contra corrupção
5 de novembro de 2013
As convenções internacionais que têm o Brasil como signatário entram no ordenamento jurídico nacional com força de Lei Ordinária. Assim, […]
OAB abre inscrições para XII Exame de Ordem Unificado
5 de novembro de 2013
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta segunda-feira (4/11) o edital de abertura do XII Exame […]
Vizinha é condenada por realizar eventos em sua residência
5 de novembro de 2013
O juiz titular da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago, condenou M.F.D. ao pagamento de R$ […]
Novas funcionalidades do PJe-JT trazem melhorias aos usuários
5 de novembro de 2013
O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) entra em uma nova fase e passa a contar com funcionalidades […]
Advogados aprovados em concurso tem direito reconhecido à nomeação
5 de novembro de 2013
Dois advogados aprovados em concurso público para cadastro de reserva do Banco do Nordeste do Brasil S.A conseguiram ter reconhecido […]
Juiz está legalmente habilitado a não homologar acordo que entender desvantajoso a um dos cônjuges
5 de novembro de 2013
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava a […]
Servidor que assumiu novo cargo antes do prazo deve ressarcir MPDF por curso de especialização
5 de novembro de 2013
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de ex-servidor do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) […]
Motoristas em racha cometem mesmo crime e merecem mesma condenação
5 de novembro de 2013
Não é possível condenar dois motoristas por “racha” ou “pega”, com base nos mesmos fatos e circunstâncias, em coautoria, como […]
13 de janeiro
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