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O fato de uma das partes chegar com atraso de dois minutos após o início de uma audiência não pode […]

A Protege, empresa que atua na proteção e transporte de valores, não conseguiu se eximir da condenação decorrente da morte […]

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto […]

Para caracterizar a função de confiança deve haver prova de um mínimo de poderes de mando, gestão ou supervisão no […]

Durante julgamento realizado nesta quarta-feira (20), o réu R.N. de C., pronunciado pelo artigo 121, §2º, inciso I, c/c art. […]

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente a reclamação constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul […]

Provedores de conteúdo na internet devem cobrar e manter, por três anos, dados mínimos de identificação de seus usuários, caso […]

O exame supletivo foi idealizado para contemplar quem não teve acesso à educação na idade adequada ou não concluiu o […]

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, determinou nesta terça-feira (19/11) a execução das penas de três condenados […]

Para o relator do projeto, a Resolução 175 do CNJ “extrapolou e avançou sobre as prerrogativas do Poder Legislativo” A […]