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O relatório parcial de monitoramento das metas do Judiciário, gerado na quarta-feira (28/11), mostra que 23.925 ações de improbidade administrativa […]

A DP-SP (Defensoria Pública de São Paulo) ajuizou no dia 25 de outubro uma ação civil pública para que o […]

O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, em deliberação do Plenário Virtual, a repercussão geral em matéria sobre a cobrança do […]

Uma trabalhadora que teve reconhecido o vínculo de emprego como doméstica garantiu o recebimento dos direitos trabalhistas na Justiça do […]

A Telefônica Brasil S.A. foi condenada a pagar em dobro a uma vendedora as férias que ela usufruiu de forma […]

Por haver reduzido o intervalo intrajornada, tempo concedido ao trabalhador para repouso e alimentação, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi […]

O texto do novo Código de Mineração deve ser votado no plenário da Câmara no próximo dia 10. A data […]

Na quinta-feira (28/11), atendendo a pedido de Suspensão de Liminar da AGU (Advocacia-Geral da União) o STF (Supremo Tribunal Federal) […]

O prazo decadencial previsto no artigo 103 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) não se aplica aos […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fechará novembro com um índice de 70% de peticionamento no formato eletrônico, o que […]