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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, acolheu dois mandados de segurança (MSs 101629 e 101714) e […]

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso de apelação cível […]

A Sétima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou recursos de apelações e reexame necessário […]

Decisão proferida pela juíza Elizabeth Bacin Hermes, da Primeira Vara do Trabalho de Santa Maria (RS), acolheu pedido do Ministério […]

Na tarde da segunda-feira (30/12), o presidente do Senado, Renan Calheiros, divulgou uma nota à imprensa sobre a devolução aos […]

A dúvida do julgador deve beneficiar a natureza; danos causados ao meio ambiente não prescrevem; a propriedade tem uma função […]

Na responsabilidade civil, não há como imputar ao Estado culpa por todo e qualquer evento em que o homem sofre […]

Na semana passada, a presidente da República Dilma Rousseff apresentou a MP (Medida Provisória) 630/2013, com o objetivo de agilizar […]

A 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou pedido de indenização por […]