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O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a cassação da aposentadoria de um juiz classista por impropriedade administrativa. […]

Em julgamento de recurso especial interposto pela empresa Rural Seguradora S/A, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

O ato administrativo deve ter presunção de legitimidade, principalmente quando visar a proteção da saúde. Com esse entendimento, a Corte […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a extinção de medida cautelar destinada a restabelecer uma liminar […]

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (19), a inconstitucionalidade dos Convênios 01, 02 […]

Na sessão plenária realizada na tarde desta quarta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou nove Ações Diretas de Inconstitucionalidade […]

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente a Reclamação (RCL) 15551, ajuizada pela União contra decisão que […]

A fábrica de roupas íntimas Hope do Nordeste foi condenada na Justiça do Trabalho pelas revistas que realizava em suas […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 1 mil o valor a ser pago a título […]

O ministro Benedito Gonçalves rejeitou um recurso que pretendia trazer para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a discussão sobre […]