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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3083, ajuizada […]

O ex-senador Demóstenes Torres impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 32788, com pedido de liminar, […]

O juiz em atuação na 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, Alexandre Ito, julgou […]

Na mesma sessão em que o Pleno do TJDFT escolheu hoje, 21/2, sua nova Administração para o biênio 2014-2016, também […]

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por meio do Serviço de Controle Geral de Custas e de […]

A juíza da Quarta Vara da Comarca de Cáceres, Joseane Carla Ribeiro Viana Quinto, recebeu a denúncia feita pelo Ministério […]

Interessados em participar do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e […]

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso abrirá nesta segunda-feira (24 de fevereiro) pregão eletrônico – sistema de registro de […]

Em vista da decisão contrária à adoção das eleições diretas para presidente e vice no Tribunal de Justiça de Mato […]