TJ/SP: Município é responsabilizado por complicação em cirurgia odontológica
10 de novembro de 2025
Paciente ficou 60 dias internada. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TRT/RS afasta cláusula de arbitragem e declara a Justiça do Trabalho competente para julgar litígio envolvendo direitos indisponíveis
10 de novembro de 2025
Resumo: • Uma corretora de seguros e previdência buscou o reconhecimento de vínculo de emprego e direitos trabalhistas, mas teve […]
TJ/DFT: Consumidor que teve bicicleta furtada em supermercado deve ser indenizado
10 de novembro de 2025
O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Ótima Comércio de Alimentos S/A a indenizar consumidor cuja […]
TJ/RN: Rede de atacarejo é condenada por protesto indevido de títulos antes do vencimento
10 de novembro de 2025
O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) condenou uma rede de atacarejo ao pagamento de indenização por danos morais a […]
TRT/RS: Empregado dos Correios que sofre de fibromialgia consegue transferência para cidade onde mora
10 de novembro de 2025
Resumo: Agente de Correios obteve direito à transferência para cidade onde mora após diagnóstico de fibromialgia e doença cardíaca. Os […]
TJ/DFT: Operadora TIM é condenada por uso indevido de documentos para contratação de serviços
10 de novembro de 2025
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF confirmou sentença do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia que condenou […]
TJ/RS: Banco Sicredi é condenado a indenizar vítima de golpe
10 de novembro de 2025
A Vara Judicial da Comarca de Arvorezinha/RS, na região do Vale do Taquari, condenou a Cooperativa de Crédito, Poupança e […]
TJ/DFT: Empresa de ônibus deve indenizar passageiros por falhas e atraso de 20h
10 de novembro de 2025
O juiz da Vara Cível do Guará/DF condenou a Kandango Transportes e Turismo LTDA a indenizar 20 passageiros pelo atraso […]
TJ/PR: Aplica ECA para garantir liberdade de expressão étnico-racial
10 de novembro de 2025
Para a 7ª Câmara Cível, a imposição de padrão capilar desvinculado de finalidade pedagógica fere os princípios da proporcionalidade e […]
TJ/RN: Justiça determina reintegração de candidato eliminado de concurso da PM após exame oftalmológico
10 de novembro de 2025
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) devem reintegrar, […]
17 de dezembro
17 de dezembro
17 de dezembro
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