TJ/SP fixa mínimo existencial em um salário mínimo em ação de renegociação de dívidas
27 de novembro de 2024
Decisão da 22ª Câmara de Direito Privado. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/DF-TO reconhece discriminação e determina reintegração de trabalhador com deficiência
27 de novembro de 2024
Em julgamento no dia 14/11, a 11ª Vara do Trabalho de Brasília determinou a reintegração no emprego por instituição financeira […]
TJ/RN: Banco digital é condenado a indenizar cliente que sofreu golpe da central telefônica
27 de novembro de 2024
Ao negar recurso de apelação cível, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve sentença que condenou […]
TJ/PB: Demora na emissão do documento de Veículo (CRLV) pelo Detran gera indenização
27 de novembro de 2024
A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso manejado pelo Departamento Estadual de Trânsito […]
TRT/MT condena empresa por dispensa discriminatória de trabalhador com câncer de próstata
27 de novembro de 2024
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) manteve a condenação de uma empresa de terceirização […]
TRT/GO: Universidade pagará insalubridade máxima a trabalhadora que limpava banheiros
27 de novembro de 2024
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação de uma universidade de Goiânia […]
TJ/AC mantém obrigação de seguradora ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão
27 de novembro de 2024
Autos do processo comprovam que consumidor que veio a falecer não foi avisado no prazo estabelecido em lei acerca da […]
TRT/RS: Empresa que não afastou motorista integrante do grupo de risco para covid-19 deve indenizar viúva e filho
27 de novembro de 2024
Resumo: Empresa foi condenada a pagar indenização por danos materiais e morais à família de motorista de micro-ônibus falecido durante […]
TJ/AM: Justiça determina que companhia aérea permita transporte de coelho em cabine de avião, acompanhado dos tutores
27 de novembro de 2024
Conforme os autos, casal recorreu à justiça porque a companhia aérea recusou o pedido para o transporte do animal na […]
STJ: Honorários não se enquadram como prestação alimentícia para efeito de penhora de salários ou poupança
26 de novembro de 2024
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.153), estabeleceu a tese […]
17 de dezembro
17 de dezembro
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