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O ministro Teori Zavascki afastou a competência originária do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a Ação Cível Originária (ACO) […]

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 17364, ajuizada pelo […]

A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão de Primeira Instância que absolveu C.A.M.C. […]

A presidente da Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou hoje (20/3) sua página oficial em uma das redes sociais de compartilhamento […]

O Sport Club Internacional foi condenado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de valores a título de “bicho”, direito de […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, agravo de instrumento interposto por uma das proprietárias de […]

A presidente da República Dilma Rousseff assinou, no dia 21/3, o decreto de nomeação do desembargador Douglas Alencar Rodrigues, do […]

O presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB/AL) participou ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, […]

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS) 32590, impetrado pela Associação Nacional […]