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“Constatada a irregularidade da construção de estacionamento para carros em espaço destinado a passeio público, dificultando o trânsito de populares, […]

Localizada no interior do Estado, Rio Brilhante fica a 160 km de Campo Grande e a 64 km de Dourados. […]

Atualmente, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul possui aproximadamente 8 mil processos sobrestados aguardando decisão das cortes […]

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento a uma apelação interposta por O.I.V.N. e outro contra sentença […]

A rede de varejo Casa Bahia Comercial Ltda. foi condenada a pagar pensão mensal vitalícia no valor do último salário […]

Um comerciante que arrematou, por R$ 67 mil, uma fazenda de 540 mil m² perto de Salvador (BA), avaliada em […]

A Quarta Tuma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a aplicação da convenção coletiva da categoria dos financiários a um […]

O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, elogiou a aprovação, pelo Congresso Nacional, da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao juízo de execução criminal de Joinville (SC) a apreciação da progressão de regime […]

Lei do Estado do Rio de Janeiro (Lei 4.599/2005) – que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal pela administração […]