TST fixa novos valores do limite de depósito recursal
14 de julho de 2015
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou novos valores referentes aos limites de depósito recursal, que passarão a vigorar a partir […]
TST não concede multa de 40% do FGTS para maquinista com aposentadoria especial
14 de julho de 2015
A Subseção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acolheu recurso da Ferrovia Tereza Cristina S.A. e absolveu […]
Bradesco terá de pagar R$ 500 mil por utilizar empregados administrativos para transporte de valores
14 de julho de 2015
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a sentença que condenou o Banco Bradesco S.A a pagar indenização […]
Ministro nega liminar que pedia suspensão do trâmite de PEC que reduz maioridade penal
14 de julho de 2015
O ministro Celso de Mello, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar no Mandado de […]
Trabalhadora que deixou de ser contratada por estar acima do peso consegue indenização por dano moral
14 de julho de 2015
Toda empresa tem o direito de escolher quem vai contratar. Mas até nessa hora é preciso agir com respeito ao […]
Juiz reconhece fraude na contratação de escritório de advocacia e declara vínculo entre as empresas e o advogado que as representava
14 de julho de 2015
O juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, em atuação na 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou procedente o pedido de […]
Sexta Turma rejeita insignificância em caso de violência doméstica contra a mulher
14 de julho de 2015
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rechaçou a aplicação do princípio da insignificância em caso de agressão […]
Divulgação de promoções sem preço nem sempre configura propaganda enganosa
14 de julho de 2015
O anúncio de produtos sem preços em informes publicitários não caracteriza propaganda enganosa por omissão se, no contexto da propaganda, […]
Juiz usa WhatsApp para intimar réu que vive no exterior
13 de julho de 2015
Sem resposta de um réu que mora no exterior, um juiz de Tucuruí (PA) usou o aplicativo WhatsApp para avisá-lo […]
Mulher que adotou menina e depois a devolveu deve indenizá-la em R$ 100 mil
13 de julho de 2015
Quem adota gera na criança a expectativa de pertencimento a uma família, bem como de que receberá cuidados de seus […]
3 de julho
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3 de julho
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