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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu liminar na Reclamação (RCL) 17821, ajuizada pelo Município de Maceió […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou parcialmente a liminar concedida na Reclamação (RCL) 17557 para restabelecer […]

O município de Campos dos Goytacazes é o próximo a receber o sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do […]

Será inaugurado, na quarta-feira (11), o Posto Avançado de Maracaju em solenidade a ser realizada a partir das 11h.Distrito criado […]

O artigo 890 do Código de Processo Civil estabelece que: “Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro […]

Na 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Simone Miranda Parreiras julgou a reclamação de uma vendedora que […]

A greve dos rodoviários de Porto Alegre, ocorrida entre 27 de janeiro e 10 de fevereiro de 2014, foi julgada […]

O juiz titular da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou procedente a ação movida por S.F.A. […]

O Banco Itaú Unibanco S.A. vai indenizar por danos materiais um escriturário que perdeu o direito ao seguro-desemprego por causa […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de contribuições previdenciárias sobre o total de um acordo […]