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Advogados confirmam que descontos salariais por greve podem incidir sobre gratificação de auditores fiscais

22 de setembro de 2014

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que os descontos nas remunerações dos auditores fiscais da Receita Federal do Tocantins em […]

Transportes Botafogo pagará R$ 1 milhão por desrespeitar jornada de motoristas

22 de setembro de 2014

A juíza Roberta de Melo Carvalho, na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou a Transportes Gerais Botafogo Ltda. – […]

TRT-MG considera interrompida a prescrição a partir da data do ajuizamento da ação coletiva

22 de setembro de 2014

Para ajuizar uma ação individual cujos pedidos são dependentes da decisão proferida em ação coletiva anteriormente proposta pelo sindicato, a […]

Assessora será indenizada por ser dispensada após depor a favor de colega

22 de setembro de 2014

A Fabricadora de Espumas e Colchões Norte Paranaense Ltda. foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 30 […]

Contestada lei que permite nomeação de advogado para cargo de defensor público-geral

22 de setembro de 2014

A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5162 no Supremo Tribunal Federal (STF), […]

Trabalhador perde causa de R$ 750 mil porque demorou acionar justiça

22 de setembro de 2014

Um trabalhador da empresa Transbrasiliana Encomendas e Cargas Ltda sofreu um acidente de trabalho onde foi colhido por um ônibus […]

Brasil Telecom é condenada por ofensas dirigidas por seu gerente

22 de setembro de 2014

A ofensa impessoal pode ofender a dignidade humana tanto quanto aquela personalizada ou direta. Com esse entendimento, a Terceira Turma […]

Turma considera interrompida a prescrição a partir da data do ajuizamento da ação coletiva

22 de setembro de 2014

Para ajuizar uma ação individual cujos pedidos são dependentes da decisão proferida em ação coletiva anteriormente proposta pelo sindicato, a […]

Empresa é condenada em diferenças de adicional de periculosidade com base em novo posicionamento da jurisprudência

22 de setembro de 2014

Ao analisar, na 3ª VT de Coronel Fabriciano, a reclamação de um trabalhador que pediu diferenças de adicional de periculosidade, […]

Casal acusado de burlar lista de adoção consegue guarda de menor por meio de habeas corpus

19 de setembro de 2014

Em julgamento de habeas corpus, a Terceira Turma do STJ concedeu ordem de ofício para que uma criança de três […]

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Assessora será indenizada por ser dispensada após depor a favor de colega

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Trabalhador perde causa de R$ 750 mil porque demorou acionar justiça

Brasil Telecom é condenada por ofensas dirigidas por seu gerente

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