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Em se tratando de execução definitiva de crédito trabalhista, a penhora em dinheiro determinada para garantir o pagamento não fere […]

Médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social podem dar parecer sobre incapacidade laboral para fins previdenciários em qualquer área […]

Embora o bloqueio de dinheiro costume prevalecer sobre qualquer outro bem no processo de execução, é possível mudar a ordem […]

O ainda presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, determinou a criação de uma força-tarefa para colocar […]

Foi apresentado nesta semana o projeto que modifica o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) para prever que caberá […]

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) aprovou a admissão da proposta que altera a Constituição para […]

A AGU (Advocacia-Geral da União) garantiu, na Justiça de Porto Alegre, a condenação de escrivão da Polícia Federal por ato […]

A 2ª turma recursal dos juizados especiais do distrito federal, por unanimidade, manteve a sentença de primeira instância que julgou […]

A inadimplência de comprador gera o direito da construtora de reter as chaves de imóvel adquirido na planta. Assim entendeu […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, suspendeu decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]