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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 216ª Sessão Ordinária realizada na terça-feira (22/9), diversos pareceres favoráveis sobre propostas […]

Uma vez reconhecida em juízo a paternidade biológica, o verdadeiro pai ou mesmo seus sucessores não têm legitimidade para propor […]

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou dona de estabelecimento comercial em Novo Hamburgo por danos morais. Ela […]

Nesta terça-feira, dia 22 de setembro, a Lei Maria da Penha completa 9 anos de vigência. E, para comemorar a […]

Brasília – A OAB Nacional, reunida em plenário na segunda-feira (21), acatou a sugestão da OAB Piauí e aprovou um […]

Juízes de Ponta Porã recorreram à Justiça paraguaia e formalizaram um pedido para que haja uma cooperação mais efetiva entre […]

Brasília – Foi aprovado na segunda-feira (21) o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, uma vitória histórica para a […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar cerca de R$ 20 […]

Uma associação não pode assumir o polo ativo de ação civil pública promovida por ente associativo que, no curso da […]

Os juros de mora em cobrança de mensalidades escolares devem incidir a partir da data de vencimento da dívida. Com […]