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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Município de Balneário Camboriú (SC) de responder solidariamente pelas verbas […]

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6732/13, do deputado Camilo Cola (PMDB-ES), que altera o CPC (Código […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que concedeu indenização por danos morais a um empregado que […]

Os efeitos de sentença exoneratória de pensão alimentícia não podem retroagir aos alimentos provisórios devidos até a data em que […]

Com a entrada em vigor, daqui a cerca de dois meses, da Lei 13.015/2014, a Justiça do Trabalho passará a […]

Os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, decidiram, unanimemente, pela redução dos valores fixados […]

Criado através da Portaria GP/GC nº 01/2013, o Grupo de Apoio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), além de cumprir sua […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5/BA) retomará, a partir do dia 5 de setembro, a implantação do […]

A Lei nº 8.878/1994 concedeu anistia aos servidores públicos civis e empregados da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, […]

Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) manteve a condenação da União Federal ao […]