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A Lei 8.212/91 considerava trabalhador avulso apenas aquele que atua no setor portuário, ou, em casos especiais, na área rural. […]

Embora a cultura da prevenção ainda não tenha se consolidado no Brasil, não se pode negar que a preocupação com […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência da Corte e reconheceu a competência da Justiça Federal para […]

O ato de instituição de ensino superior (IES) que indefere o requerimento de estágio a aluno regularmente matriculado por não […]

Com base no voto da juíza convocada Érica Aparecida Pires Bessa, a 1ª Turma do TRT-MG declarou extinta a execução […]

Em caso de rescisão antecipada do contrato a termo, as verbas rescisórias devidas ao empregado devem ser pagas até o […]

O Tribunal do Júri de Brasília absolveu réu acusado de supostamente ter efetuados disparos de arma de fogo contra um […]

A Cadeia Pública da Comarca de Barra do Garças (distante 509 km a leste de Cuiabá) foi elogiada pelo representante […]

Na noite desta quinta-feira (4), na abertura do curso Violência na Infância e Juventude – Inovações Legislativas, realizado no auditório […]