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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a Justiça brasileira é plural, heterogênea, mas que os […]

Salvo em caso de urgência, serviços públicos devem ser concedidos via licitação, não contrato emergencial. Com esse entendimento, a 3ª […]

É possível alterar o regime de bens do casamento, desde que respeitados os efeitos da opção anterior feita pelo casal. […]

Decisão de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisões de outras instâncias judiciais que garantiram a devolução […]

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) emitiu Notificação Recomendatória orientando os proprietários de postos de combustíveis […]

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco obteve sentença favorável em ação civil pública (ACP) contra as empresas de […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho acatou os pedidos propostos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, […]

A Justiça Federal de Altamira determinou a suspensão da Licença de Operação da usina de Belo Monte, no Rio Xingu […]

O juiz Rudi Baldi Loewenkron, da 34ª Vara Criminal da Capital, decretou a prisão temporária de oito policiais militares da […]

 A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de um banco, que deve […]