TJ/SP: Não há conflito entre marcas por uso de termo igual
10 de novembro de 2025
Expressão com pouca originalidade não recebe proteção. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]
TRT/PR: Gorjeta deve ser igualitária dentro do setor, senão se configura discriminação
10 de novembro de 2025
A 5ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) considerou discriminatória a prática de um […]
TJ/RN: Homem indenizará vendedora após não transferir titularidade de moto usada em infração ambiental
10 de novembro de 2025
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macau/RN condenou um homem a transferir para o próprio nome a […]
TJ/DFT: Justiça condena Banco C6 por bloqueio indevido de conta corrente
10 de novembro de 2025
O Banco C6 S.A. foi condenado por bloquear, de forma indevida, conta corrente de empresa. Ao aumentar o valor da […]
TJ/DFT: Farmácia de manipulação é condenada por erro na entrega de medicamento
10 de novembro de 2025
A juíza da 7ª Vara Cível de Brasília condenou farmácia de manipulação a indenizar consumidores pela entrega errada de medicamento. […]
TJ/SP: Município é responsabilizado por complicação em cirurgia odontológica
10 de novembro de 2025
Paciente ficou 60 dias internada. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TRT/RS afasta cláusula de arbitragem e declara a Justiça do Trabalho competente para julgar litígio envolvendo direitos indisponíveis
10 de novembro de 2025
Resumo: • Uma corretora de seguros e previdência buscou o reconhecimento de vínculo de emprego e direitos trabalhistas, mas teve […]
TJ/DFT: Consumidor que teve bicicleta furtada em supermercado deve ser indenizado
10 de novembro de 2025
O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Ótima Comércio de Alimentos S/A a indenizar consumidor cuja […]
TJ/RN: Rede de atacarejo é condenada por protesto indevido de títulos antes do vencimento
10 de novembro de 2025
O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) condenou uma rede de atacarejo ao pagamento de indenização por danos morais a […]
TRT/RS: Empregado dos Correios que sofre de fibromialgia consegue transferência para cidade onde mora
10 de novembro de 2025
Resumo: Agente de Correios obteve direito à transferência para cidade onde mora após diagnóstico de fibromialgia e doença cardíaca. Os […]
16 de dezembro
16 de dezembro
16 de dezembro
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