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A polêmica sobre a Proposta de Emenda à Constituição que submete ao Congresso a palavra final sobre a demarcação de […]

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7533/14, do deputado Helcio Silva (PT-SP), que regulamenta o direito de […]

DECISÃO STJ permite ação contra seguradora acusada de irregularidades no mercado de veículos O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou […]

A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabeleceu multa de R$ 500 mil por dia a ser […]

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu uma reforma política no País e, em especial, uma mudança no sistema […]

Sob sua coordenação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário nos dias 10 […]

Será instalado nesta tarde (23), às 17 horas, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) da comarca […]

Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu nesta quarta-feira (22) o julgamento do Mandado de Injunção (MI) 833, apresentado […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (22), que não cabe ação rescisória contra decisões com trânsito […]

Região não tem unidade da Defensoria Pública da União nem profissionais para atender pessoas sem condições de contratar advogado O […]