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Lastreada nas reiteradas decisões prolatadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com entendimento já sedimentado pela Súmula […]

Morreu na manhã desta quinta-feira o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, aos 79 anos. Um dos maiores criminalistas do […]

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), ex-governador de São Paulo, terá de pagar indenização por danos morais ao governador Geraldo […]

A Emenda Constitucional 20, de 1998, impede que servidor aposentado tenha nova atividade na área pública. Mesmo que o candidato […]

Uma boa governança pública é a capacidade dos governos de avaliar, direcionar e monitorar a gestão das políticas voltadas para […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade de o credor recusar a penhora do bem […]

Os juros de mora em ação monitória baseada em cheques correm a partir da data da primeira apresentação para pagamento. […]

Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento do agravo regimental interposto contra decisão do ministro Ayres […]

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou apelo de um ex-detento do Presídio Central de Porto […]