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A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) deve indenizar dois consumidores do município de São Francisco pela ingestão de […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, confirmou a demissão de um policial rodoviário federal por […]

Para a consumação do furto, é suficiente que se efetive a inversão da posse, ainda que a coisa subtraída venha […]

A lei que estipula prazo prescricional de 30 anos para recolhimento do FGTS contraria a regra constitucional da prescrição trabalhista, […]

Cabe apenas às Forças Armadas readmitir ex-militar sem estabilidade exonerado por mau desempenho na função de controlador de tráfego aéreo. […]

Fidelidade é dever jurídico só no casamento civil, não entre noivos ou namorados. Com esse entendimento, 7ª Câmara de Direito […]

Brasília – As sociedades de advogados que quiserem optar pelo Supersimples têm até o último dia útil de janeiro para […]

O Tribunal Superior Eleitoral publicou nova resolução que regulamenta as finanças e contabilidade dos partidos. Depois de fechar brechas que […]

A 2ª Turma Criminal manteve decisão do juiz da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do DF – VEPEMA, […]