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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na tarde desta quarta-feira (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos, […]

A juíza Christina Bini Lasmar, em cooperação na 15ª Vara Cível, condenou a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, mantenedora do […]

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de R.G. Ltda e outros contra sentença proferida […]

Por oferecer caderno de questões errado a Genessi Aparecida Ferreira dos Santos, em prova de concurso público, o Estado de […]

A Unimed de Fortaleza deve pagar R$ 8.488,60 de danos morais e materiais para cliente por cancelar plano sem aviso […]

Nesta terça-feira (09), a Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, deu provimento ao Recurso de Apelação […]

O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília determinou à Universidade Paulista -UNIP- que forneça a estudante o diploma […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da Lei 12.234/2010, que alterou o Código Penal estabelecendo como […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Toyota do Brasil Ltda. de pagar como hora extra duas […]