Decisão que encurtou prazo para recolher FGTS impactará questões trabalhistas
6 de janeiro de 2015
A lei que estipula prazo prescricional de 30 anos para recolhimento do FGTS contraria a regra constitucional da prescrição trabalhista, […]
Cabe apenas às Forças Armadas readmitir militar dispensado por mau desempenho
6 de janeiro de 2015
Cabe apenas às Forças Armadas readmitir ex-militar sem estabilidade exonerado por mau desempenho na função de controlador de tráfego aéreo. […]
Traição de noivo não dá direito a indenização por danos morais
6 de janeiro de 2015
Fidelidade é dever jurídico só no casamento civil, não entre noivos ou namorados. Com esse entendimento, 7ª Câmara de Direito […]
Sociedades de advogados têm até fim de janeiro para adesão ao Simples
6 de janeiro de 2015
Brasília – As sociedades de advogados que quiserem optar pelo Supersimples têm até o último dia útil de janeiro para […]
TSE publica novas regras e acaba com sigilo fiscal dos partidos
6 de janeiro de 2015
O Tribunal Superior Eleitoral publicou nova resolução que regulamenta as finanças e contabilidade dos partidos. Depois de fechar brechas que […]
Condenados por crime associado a tráfico de drogas não têm direito a indulto pleno
6 de janeiro de 2015
A 2ª Turma Criminal manteve decisão do juiz da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do DF – VEPEMA, […]
Locadora de veículos deve pagar R$ 43,2 mil de indenização para comerciantes
6 de janeiro de 2015
A Prime Plus Locação de Veículos e Transportes Turísticos Ltda. foi condenada a pagar indenização de R$ 43.257,91 a casal […]
Pet shop deverá indenizar por morte de cachorro
6 de janeiro de 2015
A 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS condenou uma pet shop ao pagamento de danos morais […]
Condomínio pode impor limite de idade para uso de área comum
6 de janeiro de 2015
A 6ª Turma Cível do TJDFT negou pedido de danos morais a morador, cuja filha menor de quinze anos foi […]
Nova lei traz rapidez na retomada de veículos inadimplentes
5 de janeiro de 2015
Já entrou em vigor a nova lei federal (Lei 13.043/2014) que visa acelerar a retomada de veículos financiados, cujos contratos […]
23 de janeiro
23 de janeiro
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