Não incide PIS e Cofins sobre atos cooperativos típicos, define STJ
3 de maio de 2016
A contribuição destinada ao PIS e à Cofins não incide sobre os atos cooperativos típicos, aqueles promovidos por cooperativa que […]
Sem indícios de autoria, medida cautelar é constrangimento ilegal, diz Toffoli
3 de maio de 2016
Se não existem indícios de envolvimento do acusado nos fatos criminosos apontados nas investigações, qualquer medida cautelar imposta a ele […]
Marco Aurélio nega ação contra critério de reajuste de contratos de saúde
3 de maio de 2016
Por não ver violação à Constituição, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
Vara de Execução Penais terá 100% dos processos digitais até o fim do ano
3 de maio de 2016
Informatizar e modernizar a fim de acelerar a solução de casos, cumprir a função social e liberar espaço. Esse tem […]
Multinacional paga R$ 1,5 milhão para encerrar ação trabalhista
3 de maio de 2016
A Magneti Marelli Sistemas Automotivos Indústria e Comércio Ltda., multinacional italiana do setor automotivo, fechou um acordo judicial de R$ […]
Estado é processado por demissão ilícita de servidores
3 de maio de 2016
O governo do estado de São Paulo é alvo de ação civil pública pela demissão irregular de ex-funcionários Fundação do […]
Ação questiona poder de delegado para realizar acordo de colaboração premiada
3 de maio de 2016
Dispositivos da Lei 12.850/2013 que atribuem a delegados de polícia o poder de realizar acordos de colaboração premiada são alvos […]
Decisão que negou coleta de DNA de condenado é anulada por ofensa à cláusula de reserva de plenário
3 de maio de 2016
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente a Reclamação (RCL) 23163, ajuizada pelo Ministério Público do Estado […]
Mantida suspensão de pagamento de auxílio-moradia a magistrados aposentados de MT
3 de maio de 2016
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34157, por meio do […]
Liminar assegura garantias constitucionais a depoente na CPI do Carf
3 de maio de 2016
Liminar deferida pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou ao ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos […]
3 de julho
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3 de julho
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