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TJ/RN: Justiça mantém condenação de blogueiro por difamação em redes sociais e aplicativo de mensagens

4 de agosto de 2025

A Justiça manteve, por unanimidade, a sentença que condenou um blogueiro à retirada de postagens ofensivas nas redes sociais e […]

TJ/MS: Empresa de eventos deve restituir valores por casamento cancelado sem prestação de serviço

4 de agosto de 2025

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou, por maioria, provimento aos recursos interpostos […]

TRT/RS: Loja de vendas online deve indenizar assistente por despesas com teletrabalho

4 de agosto de 2025

Resumo: Assistente de vendas deve receber indenização pelas despesas decorrentes de energia elétrica e internet usadas em teletrabalho, bem como […]

TJ/PE: Concessionária de energia é condenada a retirar rede de alta tensão instalada de forma irregular em área comum de condomínio

4 de agosto de 2025

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve integralmente a sentença que condenou a concessionária Neoenergia […]

TJ/MG condena empresa de ônibus por queda de passageira dentro do coletivo

4 de agosto de 2025

Por ter sofrido uma lesão no fígado, ficou 10 dias afastada do trabalho. A 3ª Câmara do Núcleo 4.0 – […]

TJ/MT: Município é condenado a indenizar ECAD por uso não autorizado de músicas em evento público

4 de agosto de 2025

O Município de Dom Aquino/MT foi condenado pela Justiça mato-grossense a indenizar o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) […]

TJ/SP: Candidata a reality show será ressarcida após agenciamento falho

4 de agosto de 2025

Reparação de R$ 45 mil. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TRT/GO reconhece incapacidade parcial permanente de mecânico que sofreu acidente ao consertar caminhão

4 de agosto de 2025

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou uma construtora com sede em Mara Rosa […]

STJ: Retorno do filho à família biológica não impede reconhecimento de filiação socioafetiva póstuma

1 de agosto de 2025

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reconhecimento da filiação socioafetiva póstuma é […]

TST: Uber e iFood devem informar se motoristas e entregadores devedores em ação trabalhista têm valores que podem ser penhorados

1 de agosto de 2025

Tese vinculante do TST admite penhora de rendimentos para quitar dívida trabalhista. Resumo: A 8ª Turma do TST enviou ofícios […]

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TJ/MS: Empresa de eventos deve restituir valores por casamento cancelado sem prestação de serviço

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