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A Câmara aprovou na noite desta terça-feira projeto de lei que anistia multas de trânsito aplicadas a caminhoneiros em razão […]

Não compete ao Poder Judiciário substituir decisão punitiva adotada por órgão disciplinar administrativo sem que haja prova inequívoca de desrespeito […]

Certidões de óbito devem ser emitidas nos estabelecimentos de saúde onde ocorram os falecimentos. A recomendação da Corregedoria Nacional de […]

Em uma solenidade prestigiada por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foi instalada nesta segunda-feira (9), a 3ª Vara […]

A Lebom Indústria de Laticínios Ltda., do Amapá, foi condenada a indenizar uma auxiliar de serviços gerais que desenvolveu doenças […]

Um técnico de segurança do trabalho da Fundação ABC – Hospital Universitário de São Bernardo do Campo (SP), dispensado por […]

A presença feminina no Poder Judiciário tem crescido nos últimos anos, mas magistradas com atuação destacada avaliam que ela pode […]

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade da União e do estado […]

Não se justifica a invocação de cláusula de eleição de foro prevista em contratos anteriores quando a ação discute a […]