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Juiz arbitral não pode requerer liberação do seguro-desemprego em benefício de terceiros. Quem deve fazê-lo perante o Ministério do Trabalho […]

Advogados que atuam na operação “lava jato” ainda não conseguiram ter pedidos de Habeas Corpus apreciados pelo ministro Teori Zavascki, […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou na semana passada da primeira reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção […]

O consumidor tem cinco anos para pedir na Justiça a reparação dos prejuízos causados por cerâmica com defeito de fabricação. […]

O desembargador convocado Newton Trisotto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido da defesa do médico Leandro Boldrini […]

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira projeto de lei que anistia multas de trânsito aplicadas a caminhoneiros em razão […]

Não compete ao Poder Judiciário substituir decisão punitiva adotada por órgão disciplinar administrativo sem que haja prova inequívoca de desrespeito […]

Certidões de óbito devem ser emitidas nos estabelecimentos de saúde onde ocorram os falecimentos. A recomendação da Corregedoria Nacional de […]

Em uma solenidade prestigiada por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foi instalada nesta segunda-feira (9), a 3ª Vara […]