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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público de Minas […]

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5278), ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR), para […]

Por considerar que houve propaganda enganosa, o juiz Osny Claro de Oliveira Júnior, da 3ª Vara Cível de Porto Velho, […]

Uma ideia inspirada nos restaurantes de fast-food começou a funcionar no Tribunal de Justiça da Bahia: o protocolo drive-thru. “Da […]

O delegado de Polícia aposentado Pedro Antonio Pêgolo, faleceu no final da tarde deste domingo (5) em Campo Grande. A […]

A OAB Nacional, reafirmando o entendimento histórico do seu Conselho Pleno, de março de 2007, manifesta sua contrariedade à decisão […]

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta semana, após o recesso de Páscoa, o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei das […]

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou, de forma unânime, apelo do município […]

O juiz titular da 9ª Vara Cível de Campo Grande, Maurício Petrauski, deu parcial procedência a ação interposta por J.R.A.C. […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação por dano moral imposta à Garantia Real Empresa de […]