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O juiz Hélder Girão Barreto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região será removido compulsoriamente por irregularidades administrativas praticadas na […]

O único empregador dos servidores municipais é o município, não sendo possível, portanto, a responsabilização do prefeito, agente político, por […]

Quem celebra contrato de compra e venda de Títulos de Dívida Agrária e os aliena a terceiro após receber o […]

Empregado demitido por razões políticas deve ser indenizado. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

O estado de Goiás deve indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, uma jovem que foi estuprada por um […]

Em condomínio onde não há profissional para receber correspondências, mas cada rua tem código postal, os Correios devem fazer a […]

A cobrança de tarifa por devolução de cheque é ilegal e não pode ser justificada a pretexto de “descumprimento contratual”. […]

Importadoras de medicamentos não podem deixar de abastecer o mercado brasileiro por problemas no fornecimento com o fabricante do produto. […]

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou, nesta quarta-feira (25/3), um processo contra o ministro aposentado Joaquim Barbosa. Dois […]